jusbrasil.com.br
16 de Junho de 2021

Posso vender a casa no momento do inventário?

Lauenda Natiane Moreira dos Passos, Advogado
há 4 meses

O inventário é necessário para regularizar o patrimônio deixado pela pessoa que morreu. Assim, torna-se um instituto necessário para que os herdeiros possam transferir todos os bens para os seus nomes.

Além de necessário, sem a realização do inventário, os herdeiros ficam impedidos de fazer determinadas situações simples, por exemplo, vender o imóvel, já que não está em seus nomes. Perceba que ficam presos, justamente pela não realização.

Mas ponto importante e que poucas pessoas sabem, é que os herdeiros podem buscar o judiciário e assim pedir a venda de um imóvel, assim podem pagar as dívidas, por exemplo, IPTU atrasado.

A venda do imóvel, por exemplo, caso seja necessário, é inteligência do artigo 619, CPC, que impõe algumas atribuições ao inventariante, mas neste caso, o legislador deixou bem claro que é necessário ouvir todos os interessados, bem como autorização do juiz, ou seja, não basta vender o imóvel, é necessário a autorização do juiz, o que poderá ser concedido mostrando a importância de tal ato.

Os herdeiros atraem o problema de não poder transferir o imóvel, quando não realizam o inventário, mas não é somente esse o problema. Além do impedimento, os herdeiros terão que arcar com multa pelo atraso na abertura do inventário, quando enfim resolverem fazer.

Perceba quantos problemas os herdeiros trazem, quando optam por continuar a vida e usufruir do imóvel sem a devida regularização.

Infelizmente alguns herdeiros não conhecem os riscos da não realização do inventário, pouco sabem da possibilidade de pedir a venda do imóvel para regularização das dívidas deixadas pelo falecido, de modo, que podemos verificar o quanto a falta de informação atrapalha a vida das pessoas.

Além disso, perceba que a venda do imóvel é que quita as dívidas, posto que os herdeiros não são responsáveis pelo pagamento e sim o patrimônio que foi deixado, logo, se o falecido não deixar patrimônios o credor fica prejudicado, não tendo a sua dívida paga, já que o responsável por ela morreu e não deixou bens.

Caso o falecido não tenha inventário, os herdeiros podem fazer o inventário negativo, que demonstra a ausência de patrimônio.

Outro cuidado e que poucas pessoas sabem é que o credor pode abrir o inventário, caso os herdeiros não o façam, justamente para receber as dívidas que foram deixadas.

Desta forma, busque sempre um profissional e não fique com dúvidas que norteiam assuntos tão importantes e que faz parte de nossas vidas.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)